05/10/2021
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei n° 9.430/96, para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior.
Fund. Legal: Artigo 70, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 11.196/2005.
06/10/2021
Salários
Pagamento dos salários do mês anterior.
Fund. Legal: Artigos 459, § 1°, e 465, da CLT.
07/10/2021
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Transmitir ao SPREV/ME(Secretária Especial de Previdência e Trabalho) a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês anterior.
Fund. Legal: Artigo 1º, § 1º, da Lei n° 4.923/65; artigo 6° da Portaria TEM n° 1.129/2014; artigo 1° da Portaria SPREV/ME n° 1.127/2019.
FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) relativo ao mês anterior.
Fund. Legal: Artigo 15 da Lei n° 8.036/90; artigo 27 do Decreto n° 99.684/90.
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
Envio da GFIP, da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social.
Fund. Legal: Artigo 32, inciso IV, da Lei n° 8.212/91; artigo 9º da Instrução Normativa RFB n° 925/2009; Capítulo I, itens 5 e 6, do Manual da GFIP/SEFIP para usuários da versão 8.4, aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 880/2008; Circular Caixa n° 451/2008.
Simples Doméstico
Recolhimento do DAE (Documento de Arrecadação do e Social), referente a tributação ao INSS, FGTS e IRRF da competência do mês anterior.
Fund. Legal: Artigo 35 da Lei Complementar n° 150/2015.
08/10/2021
INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
Comunicação do titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ao INSS do registro de óbitos, ou a ausência deles, ocorridos no mês anterior.
Fund. Legal: Artigo 535 da Instrução Normativa INSS n° 77/2015.
INSS – GPS – Envio ao Sindicato
Encaminhamento da cópia da GPS ao Sindicato representativo da categoria profissional, referente ao recolhimento efetuado no mês anterior.
Fund. Legal: Artigo 3º da Lei nº 8.870/94 e Artigo 225, § 18, do Decreto n° 3.048/99.
IPI – Cigarros
Recolhimento do IPI relativo a cigarros (NCM 2402.20.00), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.
Código do DARF: 1020 – Fumo.
Fund. Legal: Artigo 4º da Lei n° 11.933/2009.
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte de juros de empréstimos obtidos no exterior referente ao mês anterior.
Código do DARF: 5299. Alíquota: 25%.
Fund. Legal: Artigo 12, §§ 5º a 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014.
Fonte: Receita Federal.
